Obrigado pela participação, Ricarthe!

De fato os impostos sobre livros são proibidos de acordo com o Art. 150, VI, D da CF/88. O que a nova proposta alude é sobre a substituição das atuais Cofins e Pis/pasep pela CBS, e como consequência extingue a isenção de 12%, instituída pela norma que eu mencionei no artigo.

De fato, as taxas ou contribuições não são vistas como impostos, portanto eu não diria que esbarra nos princípios constitucionais. Mas sem dúvida estamos lidando com um grande retrocesso!